19/09/2025 03:30

Expedição de Certidão.
19/09/2025 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081853-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Bárbara Thaisa do Espirito Santo Campos - Fls. 322/339: Ciência às partes do r. despacho do agravo de instrumento nº 3012267-79.2025.8.26.0000, interposto pela agravante, ora impetrada, contra a decisão que deferiu parcialmente a liminar.

Cumpra-se determinação da Superior Instância, que concedeu efeito suspensivo para obstar a eficácia da decisão atacada até julgamento do recurso.

Assim, quanto à decisão liminar, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento, o qual deverá ser noticiado pela parte interessada.

No mais, prossiga-se aguardando a vinda das informações da autoridade impetrada.

Intime-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 172730/RJ)
08/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081853-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - B.T.E.S.C. -

Vistos.

Fls. 298-299: Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante em face da decisão proferida às fls. 286-289 dos autos que deferiu parcialmente a medida liminar para determinar à autoridade e comissão do concurso público que informe nos autos e no prazo para a prestação das informações, os parâmetros de correção das perguntas formuladas na fase oral do certame e forneça o link de acesso ao vídeo da arguição da candidata.

A embargante alega, em síntese, a existência de omissão, sustentando: (i) a necessidade de inclusão, entre as determinações, da apresentação da nota de cada disciplina, com correção individualizada e indicação pormenorizada do valor atribuído a cada questão formulada na fase oral; (ii) a fixação de prazo exíguo para o cumprimento dessas determinações.

Recebo os embargos de declaração opostos porquanto tempestivos e, quanto ao mérito, acolho-os parcialmente, No que tange ao primeiro ponto, assiste razão à embargante.

De fato, para assegurar a efetividade da medida e a plena compreensão do resultado obtido pela candidata na fase oral do concurso, mostra-se necessário que a autoridade coatora forneça, além dos parâmetros de correção e do link da gravação da prova da candidata, também a nota de cada disciplina, com a respectiva correção individualizada e a indicação pormenorizada do valor atribuído a cada questão por ela respondida.

Quanto ao segundo ponto, todavia, não há omissão a ser sanada.

A decisão embargada já determinou que a documentação deve ser apresentada no prazo para a prestação de informações, não cabendo a fixação de outro prazo.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apenas para determinar que a autoridade coatora, além do link de acesso ao vídeo de avaliação da candidata no exame oral e a referência dos parâmetros adotados para a avaliação (gabarito), apresente também a nota obtida em cada disciplina, com a respectiva correção individualizada e a indicação pormenorizada do valor atribuído a cada questão da fase oral respondida pela impetrante, mantida, no mais, a decisão embargada, notadamente quanto ao prazo da prestação das informações.

Serve a presente decisão como ofício que poderá ser protocolado diretamente pela impetrante, comprovando-se nos autos em cinco dias.

Intime-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 172730/RJ)
25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:54

Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000266-89.2022.8.26.0333

Benedito Pereira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Fabio Roberto Piozzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2014 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1002222-02.2024.8.26.0383

Isac Camargo Machado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Hernandes Belati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1000717-64.2025.8.26.0601

Levi Silverio Pereira

Lourdes de Faria Pereira Gomes

Advogado: Marisol Karina Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1003831-68.2017.8.26.0220

Antonio Carlos dos Santos

Terceiros Interessados e Reus Incertos

Advogado: Daniel Dixon de Carvalho Maximo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2017 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1014815-34.2024.8.26.0037

Antonio Sylvestre

Felicio Bressan

Advogado: Arlei Marcel Stefanutto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 18:45

Exibir Processo