08/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076053-69.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Ahsat Empreendimentos e Participações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada que considere o valor declarado da transação como base de cálculo do ITBI.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE TORRES ROCHA (OAB 492164/SP), ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES (OAB 76841/PR), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), VICTOR NÓBREGA LUCCAS (OAB 300722/SP)
25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:19

Concedida a Segurança
25/08/2025 10:24

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:43

Concedida a Medida Liminar
15/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:23

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
06/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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