26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046749-25.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Elvis Ribeiro dos Santos - Fls.70/73: À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Após, ao Ministério Público.

Oportunamente, ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.* - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
25/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:03

Concedida a Segurança
01/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:23

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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