TJSP - 0001085-83.2021.8.26.0196

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO FERNANDO OLIVEIRA

CPF *74.***.*38-04

Advogados

NEVITON APARECIDO RAMOS

OAB: 266974/SP

CPF *64.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/06/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 19:07

    Concedida Progressão de regime

  • 18/04/2025 19:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2025 19:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 12:57

    Declarada a Remição

  • 18/03/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 23:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 05:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:11

    Apensado ao processo

  • 20/10/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:56

    Declarada a Remição

  • 13/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP) Processo 0001085-83.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Pablo Fernando Oliveira - Tendo-se em conta as provas produzidas, mostra-se adequada a conclusão administrativa (fls. 285/286), classificando a conduta praticada pelo sentenciado Pablo Fernando Oliveira, CPF: *74.***.*38-04, MTR: 1302653-9, RG: 40310484, RJI: 224523228-80, CPP de Jardinópolis, como falta disciplinar de natureza média, a qual, por esse motivo, fica mantida.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), o presente despacho servirá de ofício.

  • 23/08/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/08/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP) Processo 0001085-83.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectdo: Pablo Fernando Oliveira - Vista à Defesa.

  • 14/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 07:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 03/08/2023 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:40

    Apensado ao processo

  • 02/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:28

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/06/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:39

    Apensado ao processo

  • 19/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:46

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 18/04/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:54

    Apensado ao processo

  • 05/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:21

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/03/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:59

    Apensado ao processo

  • 27/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2022 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2022 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 12:19

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2022 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2022 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2022 16:15

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:04

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/09/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/09/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:55

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/11/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 15:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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