11/10/2024 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/04/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 23:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 00:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000228-49.2016.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augustinha Maria de Moraes Nascimento - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se.
25/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
27/12/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 23:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 22:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 04:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2019 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:54

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2019 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2019 14:48

Conclusos para decisão
01/10/2019 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2019 15:50

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:49

Expedição de Certidão.
30/09/2019 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 15:00

Conclusos para despacho
23/09/2019 14:43

Conclusos para despacho
20/09/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2019 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 14:55

Conclusos para despacho
28/08/2019 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 17:48

Conclusos para despacho
26/08/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2019 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 11:36

Conclusos para despacho
03/07/2019 11:29

Conclusos para despacho
03/07/2019 11:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2019.
31/05/2019 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 11:25

Conclusos para despacho
24/05/2019 14:59

Conclusos para despacho
17/05/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2019 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 08:35

Conclusos para decisão
13/02/2019 13:53

Conclusos para despacho
29/01/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2019 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2019 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 15:12

Conclusos para despacho
27/11/2018 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2018 13:56

Juntada de Mandado
14/11/2018 16:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2018 13:24

Expedição de Mandado.
05/11/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 17:53

Juntada de Ofício
30/10/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2018 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2018 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2018 18:28

Conclusos para despacho
23/08/2018 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2018.
13/08/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2018 18:53

Juntada de Mandado
16/06/2018 02:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 17:25

Expedição de Certidão.
16/05/2018 17:11

Expedição de Mandado.
10/10/2017 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2017 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 15:13

Conclusos para despacho
04/11/2016 22:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2016 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2016 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 15:22

Conclusos para despacho
10/03/2016 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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