03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032895-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Paula da Fonseca - BANCO PAN S/A -

Vistos.

I.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

II.

Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído.

Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015.

III.

Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6.

IV.

Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio.

V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614).

Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615).

Intime-se. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 12:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 20:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:24

Expedição de Certidão.
12/01/2025 18:08

Suspensão do Prazo
22/12/2024 05:28

Suspensão do Prazo
16/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:54

Decisão Determinação
10/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 06:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:24

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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