09/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:41

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:41

Prazo
20/05/2025 16:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:28

Acórdão registrado
16/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 16:19

Julgado virtualmente
13/05/2025 12:40

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:21

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 12:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:36

Recebidos os autos do MP
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio
15/08/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/08/2024 11:51

Processo Cadastrado
13/08/2024 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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