26/08/2025 13:53

Prazo
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 2394903-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Fica aberta vista destes autos ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s), no prazo legal. - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) (Procurador) - Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) - Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015/SP) - Jesiel Henrique Sueiro (OAB: 526297/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 15:50

Vista (Contraminuta)
25/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:49

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 12:41

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
25/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:47

Prazo
04/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 16:23

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 917
31/07/2025 13:34

Despacho
30/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:55

Recebidos os autos do MP
30/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:10

AR Positivo Juntado
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:29

Prazo Intimação - 5 Dias
13/06/2025 09:25

Prazo
13/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:19

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 13:59

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
12/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:59

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:49

Prazo
03/06/2025 11:49

Prazo
03/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/05/2025 15:01

Acórdão registrado
22/05/2025 13:46

AcórdãoFinalizado
22/05/2025 10:00

Documento Finalizado
21/05/2025 13:30

Procedência em Parte
21/05/2025 13:30

Julgado
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:57

Inclusão em Pauta
03/04/2025 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/04/2025 13:34

Despacho À Mesa
01/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:43

Prazo
21/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
16/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:15

Prazo Intimação - 15 Dias
02/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 12:57

Expedição de Ofício.
20/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/12/2024 15:24

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
20/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:08

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
20/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio
20/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/12/2024 10:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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