15/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004324-67.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - Luciano Anzellotti Leal -

Vistos.

Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo.

A parte recorrente é isenta do pagamento de custas.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 39162/PR), TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB 35463/PR)
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
11/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:49

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
30/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
07/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:45

Decisão Determinação
27/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:08

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:12

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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