TJSP - 4021357-85.2025.8.26.0100
1ª instância - 23 Civel de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4021357-85.2025.8.26.0100/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR: UTILITY GESTORA DE RECURSOS LTDAADVOGADO(A): MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB SP190126)AUTOR: BLACKCOMB FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB SP190126)AUTOR: UTILITY CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB SP190126) ATO ORDINATÓRIO Considerando o Evento de Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico, providencie o advogado da parte interessada o procedimento de geração de custas no sistema eproc para a expedição de carta, utilizando o item de recolhimento "Ato - AR Digital", devendo o advogado gerar a guia e proceder ao recolhimento, não sendo necessário juntar comprovante.
Em caso de beneficiário de Justiça gratuita, ainda que isento do pagamento, o advogado deverá cumprir o procedimento de geração de itens de recolhimento para permitir a expedição de minuta, por ser uma condição do sistema para elaboração de qualquer expediente.
Ainda, deve o advogado encerrar o prazo deste ato ordinatório automático, selecionando o evento de intimação deste ato ordinatório durante o peticionamento, ou lançando o evento de "mera ciência", conforme orientações abaixo. Na seção “Ações” do processo, clicar em “Movimentar/Peticionar”, escolher o evento "Mera Ciência" e selecionar o evento de intimação deste ato ordinatório para que ele seja encerrado.
Após, clicar em “Peticionar”.
Não é necessário juntar documento ou petição neste evento.
Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.
Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
Para mais informações, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc e consulte as abas "Infoeproc" e/ou "Manuais e Tutoriais Público Externo" Cadastros de advogados devem seguir as orientações do Infoeproc55.
Local: São Paulo -
09/09/2025 02:57
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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08/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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08/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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06/09/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 18:02
Decisão interlocutória
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06/09/2025 17:55
Conclusos para decisão
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05/09/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 9, 10, 16, 14 e 15
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05/09/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
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05/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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04/09/2025 17:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 74408, Subguia 73900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
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04/09/2025 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40016548020258260000/TJSP
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04/09/2025 17:33
Link para pagamento - Guia: 74408, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73900&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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04/09/2025 17:33
Juntada - Guia Gerada - UTILITY GESTORA DE RECURSOS LTDA - Guia 74408 - R$ 555,30
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04/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4021357-85.2025.8.26.0100/SP AUTOR: UTILITY GESTORA DE RECURSOS LTDAADVOGADO(A): MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB SP190126)AUTOR: BLACKCOMB FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB SP190126)AUTOR: UTILITY CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB SP190126) DESPACHO/DECISÃO 1.
Entendo ser este juízo absolutamente incompetente para apreciação da matéria.
Como é cediço, incumbe às Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, a competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial, do Código Civil (artigos 966 a 1.195), e na Lei nº 6.404/76 (sociedades anônimas), bem como propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/96, franquia (Lei nº 8.955/94) e ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), criadas pela Resolução nº 763/16 do TJSP.
Trata-se justamente da hipótese, em que se busca a declaração de nulidade da emissão e subscrição irregular de cotas foi levada a termo pela administradora ré (SEFER), ocorrida em Assembleia realizada em 29/8/2025. Assim, remetam-se os autos ao distribuidor para que encaminhe o processo a uma das Varas Empresariais deste Fórum Central, com celeridade. 2.
Sem prejuízo, e no exercício do poder geral de cautela, passo a apreciação da tutela provisória de urgência.
E, em juízo de cognição sumária, entendo que não estão presentes os requisitos para a sua concessão.
Isso porque, para além do edital de convocação indicar a existência da realização da Assembleia Geral (documento de 10), há indícios de que o ato impugnado esteja centrado em exame de possível subscrição de cotas anteriormente aprovadas (documento 14), do que resulta, desse modo, na ausência de surpresa aos autores, detentores cotistas majoritários do fundo Macca.
Além disso, entendo necessário assegurar o mínimo contraditório a parte contrária.
Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, sem prejuízo da reexame pelo juízo competente.
Intime-se. -
03/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:11
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
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03/09/2025 12:11
Terminativa - Declarada incompetência
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02/09/2025 20:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 66889, Subguia 66406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 403,05
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02/09/2025 20:47
Link para pagamento - Guia: 66889, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=66406&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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02/09/2025 20:47
Juntada - Guia Gerada - UTILITY GESTORA DE RECURSOS LTDA - Guia 66889 - R$ 403,05
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02/09/2025 20:44
Conclusos para decisão
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02/09/2025 20:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2025 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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