02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013020-85.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Arantes de Aquino Madureira -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP)
01/09/2025 17:24

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:39

Autos no Prazo
27/11/2024 14:36

Autos no Prazo
27/11/2024 14:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
27/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:43

Suspensão do Prazo
24/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:00

Autos no Prazo
24/05/2024 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
23/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:49

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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