09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021796-08.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Geraldo da Silva - Clínica Pierro Ltda - - Sanatório Ismael -

Vistos.

Por ora, compulsando detidamente os autos, constato que ambos os réus sustentaram suas ilegitimidades passivas, indicando o plano de saúde ao qual a parte autora é conveniada SANTA TEREZA como responsável pela autorização da permanência do autor nas dependências do hospital psiquiátrico.

A parte autora, por seu turno, em réplica, embora tenha impugnado as alegações de ilegitimidade passiva, NÃO disse nada sobre a inclusão de seu plano de saúde no polo passivo da presente demanda.

Pois bem, as alegações dos réus, embora confundirem-se com o mérito, a princípio, não são infundadas, uma vez que ambos tratam-se, respectivamente, do hospital que prestou o primeiro atendimento ao autor, encaminhando-o para a clínica psiquiátrica, pág. 22, ora segundo réu, págs. 29-30.

Depreende-se, ainda, que os primeiros 30 dias de internação no estabelecimento psiquiátrico réu foram integralmente custeados pelo plano de saúde SANTA TEREZA ao qual a parte autora é conveniada.

Portanto, infere-se de todo o relato que a controvérsia, na verdade, também envolve o plano de saúde, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, exegese dos artigos 113, I, e 114, ambos do CPC.

Todavia, o plano de saúde SANTA TEREZA não consta no polo passivo, o que impede o escorreito processamento do feito e análise do mérito.

Logo, necessário que o autor MANIFESTE-SE sobre a inclusão do plano de saúde no polo passivo, sob pena de rejeição de seus pedidos.

Para tanto, CONCEDO-LHE o prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Cumpram-se e intimem-se nos termos e sob as penas da lei. - ADV: DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP), JANDA JULIANA BARBOSA (OAB 409138/SP), DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2025 07:19

Suspensão do Prazo
30/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:27

Mudança de Magistrado
26/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:58

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:58

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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