TJSP - 0001642-67.2014.8.26.0244

1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

CNPJ: 64.037.872/0001-07

Advogados

RENATO TIUSSO SEGRE FERREIRA

OAB: 146808/SP

CPF *14.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

WAGNER NOGUEIRA

CPF *19.***.*72-63

Advogados

LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO

OAB: 213745/SP

CPF *79.***.*25-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001642-67.2014.8.26.0244 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - WAGNER NOGUEIRA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

    Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

    Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 213745/SP)

  • 20/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/06/2025 16:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 18:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/06/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 10:46

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:18

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 28/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:08

    Ato ordinatório

  • 26/09/2024 17:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2024 23:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 08:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/05/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

  • 25/01/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 11:31

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 09:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 15:12

    Ato ordinatório

  • 12/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 14:24

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 13:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/12/2021 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/11/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 13:21

    Decisão

  • 27/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 15:57

    Decisão

  • 24/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 16:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2021 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/06/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 13:31

    Decisão

  • 03/03/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 13:55

    Decisão

  • 16/03/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 14:10

    Decisão

  • 07/08/2019 18:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2019 16:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2019 15:15

    Ato ordinatório

  • 23/07/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 17:14

    Decisão

  • 23/04/2019 17:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/04/2019 11:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 12/04/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2019 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 10:33

    Decisão

  • 05/02/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 15:10

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 12:20

    Decisão

  • 26/10/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 17:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2018 14:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 11:16

    Ato ordinatório

  • 03/07/2018 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2018 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 12:27

    Decisão

  • 04/05/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 17:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/04/2018 13:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/04/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 15:05

    Ato ordinatório

  • 25/01/2018 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2017 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 15:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2017 14:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/11/2017 15:03

    Decisão

  • 15/09/2017 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 10:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2017 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2017 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 14:42

    Decisão

  • 29/06/2017 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 14:44

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2016 11:42

    Proferido Despacho

  • 18/03/2016 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 09:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2016 13:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/02/2016 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 12:27

    Proferido Despacho

  • 26/01/2016 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2015 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 12:10

    Proferido Despacho

  • 25/06/2015 14:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/06/2015 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/06/2015 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2015 16:05

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2015 15:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2015 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 13:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/03/2015 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2015 12:21

    Proferido Despacho

  • 16/12/2014 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2014 15:09

    Ato ordinatório

  • 06/11/2014 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2014 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2014 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2014 10:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/06/2014 18:56

    Decisão

  • 27/05/2014 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2014 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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