29/08/2025 17:35

Prazo
29/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2031992-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luga Logistica e Processos Ltda. - Agravante: Gls Consultoria e Negocios Ltda - Agravado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Não conheceram do recurso em relação a GLS Consultoria e Negócio Ltda., rejeitaram a arguição de nulidade na citação de GLS Consultoria e Negócio Ltda. e negaram provimento ao recurso, no que tange a Luga Logística e Processos LTDA.

V.U. - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DAS RÉS, EM PEÇA RECURSAL COMUM.PRELIMINARMENTE.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A GLS CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA.

RECORRENTE NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO NEM ATOS CONSTITUTIVOS, APESAR DE EXPRESSAMENTE INTIMADA A FAZÊ-LO.

CONHECIMENTO, CONTUDO, DA ARGUIÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO, POIS QUE SE TRATA DE TEMA DE ORDEM PÚBLICA.

VÍCIO NÃO VERIFICADO.

APESAR DE A CARTA DE INTIMAÇÃO ENDEREÇADA À SEDE DE GLS NÃO TER SIDO ENTREGUE, SEU SÓCIO-ADMINISTRADOR TOMOU CIÊNCIA DO FEITO, POIS ELE TAMBÉM FIGURA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA CORREQUERIDA LUGA LOGÍSTICA E PROCESSOS LTDA., INEQUIVOCAMENTE CITADA E QUE NOMEOU ADVOGADOS NOS AUTOS DE ORIGEM.

TENDO O SÓCIO-ADMINISTRADOR DE GLS TOMADO CONHECIMENTO DA CAUSA MOVIDA CONTRA ESSA SOCIEDADE, A FINALIDADE DO ATO PERSEGUIDO COM A CITAÇÃO FOI REGULARMENTE ATINGIDA.

MÉRITO.

DECISÃO CONFIRMADA, ADOTANDO-SE OS SEUS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

CREDOR DEMONSTROU QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA E A SOCIEDADE LUGA, CORRÉ NO INCIDENTE, EXERCEM ATIVIDADES SEMELHANTES NO ÂMBITO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, EXPLORAM IMÓVEIS COMUNS, SUBMETEM-SE À MESMA ADMINISTRAÇÃO E POSSUEM COMO SÓCIOS PESSOAS DA MESMA ENTIDADE FAMILIAR (PAI E FILHAS).

REQUERIDA NÃO TROUXE EXPLICAÇÃO RAZOÁVEL PARA A COEXISTÊNCIA DESSAS EMPRESAS, CUMPRINDO RESSALTAR QUE SOMENTE A EXECUTADA PARECE ENFRENTAR CRISE DE LIQUIDEZ.

EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS INDICANDO TRANSFERÊNCIAS HABITUAIS DE VALORES ENTRE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS NATURAIS.

CONTEXTO A RESPALDAR A ALEGAÇÃO DE ABUSO DE FINALIDADE, MEDIANTE DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL, COM PREJUÍZO DIRETO AO CREDOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 50, §§1º E 2º, DO CC.DECISÃO CONFIRMADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO A GLS CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA.

REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO DESSA PESSOA JURÍDICA.

RECURSO CONHECIDO NO TOCANTE A LUGA LOGÍSTICA E PROCESSOS LTDA., MAS, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Vieira Melo (OAB: 77542/DF) - Mike Barros de Carvalho Silva (OAB: 49999/DF) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) - Alberto Haber (OAB: 459337/SP) - 3º Andar
26/08/2025 13:01

Acórdão registrado
26/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 12:45

Julgado virtualmente
07/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 19:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 09:17

Prazo
29/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 18:32

Despacho
04/04/2025 19:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 13:39

Prazo
06/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:15

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
17/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 15:21

Despacho
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:52

Distribuído por sorteio
10/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/02/2025 17:44

Processo Cadastrado
10/02/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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