10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:33

Ato ordinatório
09/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005569-72.2025.8.26.0362 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Spalla Engenharia Eireli -

Vistos.

Após a apresentação das informações, colacionadas pela Impetrada Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, a impetrante comparece aos autos para reiterar que a desclassificação operada em seu favor, no curso do Procedimento Licitatório nº 15/2025, foi ilegal e arbitrária.

Afirma e repisa que o valor unitário contido na proposta apresentada à Municipalidade foi de R$ 137,00 e não R$ 167,00, como apontado pela Pregoeira, igualmente impetrada nos presentes autos.

Em que pese o teor das informações veiculadas nos autos, cujo teor não contrapõe efetivamente as alegações deduzidas pela Impetrante, infere-se que a medida pretendida comporta acolhimento.

Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência, para o fim de determinar a suspensão imediata dos atos afetos ao Procedimento Licitatório nº 15/2025, até julgamento final dos presentes autos.

Saliento que a intimação da presente se dará por meio da publicação eletrônica da presente deliberação.

Imperioso ressaltar ainda que a Impetrante aponta a ocorrência de outras irregularidades, a exemplo da ausência de transparência na condução do procedimento referido, alegando que não houve publicação da decisão que julgou o recurso interposto administrativamente.

Sem prejuízo, aguarde-se eventual apresentação de informações pela Impetrada Talita ou o decurso do prazo respectivo.

Após, instada a impetrante a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, tornem os autos conclusos para sentenciamento.

Intime-se. - ADV: FELIPE GUAIN MICHELONI (OAB 349347/SP), MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO (OAB 313005/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:16

Juntada de Mandado
20/08/2025 22:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:30

Ato ordinatório
08/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:01

Remetido ao DJE para Republicação
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:43

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:43

Expedição de Mandado.
25/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:02

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:16

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:44

Recebida a Petição Inicial
07/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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