03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038636-38.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aroldo Nascimento de Lima - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Pkl One Participações S.a. - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, rejeito os pedidos autorais.

Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), obrigações essas que ficam suspensas pelo prazo legal, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC.

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação.

De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO (OAB 41939/BA), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:57

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 18:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 19:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 19:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 19:32

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:36

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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