TJSP - 0006983-07.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:40
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006983-07.2025.8.26.0562 (processo principal 1025605-25.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kátia Cristina Passos - Ante a aderência da parte autora aos cálculos apresentados pela parte executada, acolho o cálculo colacionado a fl. 31 e aprovo o valor bruto de R$ 167.680,95 para 07/2025.
Por cuidar-se de singelo acertamento de valores, não havendo propriamente vencedor nem vencido, observado o caráter necessário da fase de cumprimento de sentença em face fazenda pública, bem como a ausência de resistência da devedora, deixo de carrear honorários sucumbenciais relativos a esta fase processual.
A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, anoto ser ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de precatório/pequeno valor.
Aguarde-se providências de parte do interessado por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e o encerramento do expediente digital.
Int. - ADV: ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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