TJSP - 1500190-16.2019.8.26.0585

1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

ELTON RICARDO SANT'ANA

OAB: 283731/SP

CPF *28.***.*71-01

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DEINES PAULO DA SILVA

RAFAEL LUIZ ZORZETO

CPF *20.***.*23-00

GABRIEL BATISTA DA SILVA

CPF *47.***.*74-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500190-16.2019.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - HIGOR OLIVEIRA RODRIGUES -

    Vistos.

    Preencham-se os eventos no histórico de partes, especialmente porque o lançamento dos eventos é importante pois estes,além de servirem para emissão da certidão de objeto e pé, são utilizados nos cálculos, nas certidões de distribuição (eventos), dados estatísticos e termos de cooperação celebrados entre o TJSP e órgãos externos.

    Consulte a serventia a situação do cumprimento da pena.

    Se estiver extinta, proceda ao disposto no art. 480, §4º das NSCGJ, alterando-se, neste juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Retifique-se/atualize-se a localização física do feito (se o caso).

    Havendo a extinção da pena todos os mandados, inclusive os de acervo, deverão ser baixados, bem como a guia de execução com a emissão da certidão de arquivamento da guia.

    Nesta ação devem ser consideradas todas as peças emitidas no processo de execução e também no processo de conhecimento respectivo, devendo ser cumprido o COMUNICADO CG Nº 532/2023.

    Após, tornem os autos ao arquivo, com as anotações e movimentações adequada. - ADV: ELTON RICARDO SANT'ANA (OAB 283731/SP)

  • 24/10/2023 13:32

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 10:30

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 16:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2021 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2021 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2021 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 10:20

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 10:20

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 18:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/12/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 14:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/12/2019 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2019 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 05/12/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 10:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2019 17:22

    Juntada de Carta precatória

  • 02/12/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 15:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2019 18:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/11/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2019 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2019 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/10/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 16:02

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 18:06

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 18:05

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2019 14:34

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2019 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2019 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2019 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2019 18:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2019 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2019 13:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/10/2019 02:20:00, Vara Única.

  • 27/09/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 13:29

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 18:47

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2019 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 16:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/08/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 17:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2019 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/08/2019 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2019 12:51

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2019 11:40

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2019 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 09:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2019 07:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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