TJSP - 0004765-54.1998.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A PREVI

Advogados

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 291479/SP

CPF *15.***.*85-34

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB: 84267/SP

CPF *65.***.*87-71

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB: 113806/SP

GABRIELLA SOARES VAZ PAEZ

OAB: 444482/SP

CPF *11.***.*73-03

YURI MELLO DE AGUIAR

CPF *36.***.*57-77

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO NORBERTO PEREIRA

CPF *59.***.*93-72

Advogados

JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO

OAB: 397429/SP

CPF *70.***.*92-61

HAROLDO WILSON BERTRAND

OAB: 65421/SP

CPF *71.***.*89-87

JORGE ROBERTO GARCIA

OAB: 109425/SP

CPF *20.***.*30-07

Terceiro

Partes

MIGUEL NIEMOJ (LEILOEIRO)

CPF *06.***.*21-33

PREFEITURA ITAI

CNPJ:

WAGNER DZENKAUSKAS

CPF *10.***.*74-09

Advogados

ROBSON SUARDI GOMES

OAB: 220697/SP

CPF *50.***.*60-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 04:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004765-54.1998.8.26.0270 (270.01.1998.004765) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A Previ - Aguinaldo Norberto Pereira - - Lenice Marcondes Pereira - Wagner Dzenkauskas -

    Vistos. 1.

    O executado apresentou documentos que comprovam ser servidor público estadual e que recebe seus proventos junto ao Banco do Brasil, os quais são transferidos, posteriormente, para a conta bancária junto ao Itaú Unibanco (fls. 1421/1423).

    Acerca de tal questão, ressalte-se que os proventos de salário são impenhoráveis por força do disposto no art. 833, IV, do CPC.

    Por outro lado, nota-se que parte da constrição se deu em outras contas bancárias (Banco BMG, Banco Inter, Caixa Econômica Federal, Nu Pagamentos) que não foram objeto de impugnação pelo executado, de maneira que, não havendo seu imediato consumo, este perde seu caráter de salário e subsistência.

    Isto posto, de rigor o desbloqueio da verba de aposentadoria bloqueada junto ao Itaú Unibanco (R$ 439,65).

    No entanto, o valor remanescente (R$ 237,71, R$ 100,00, R$ 96,05, R$ 10,87) deve ser levantado em favor da parte exequente, pois afastado o seu caráter alimentar, de modo que as verbas tornaram-se consequentemente penhoráveis.

    Assim, proceda-se ao imediato desbloqueio da verba de salário bloqueada junto ao Itaú Unibanco, ante o seu evidente caráter alimentar, bem como proceda-se à transferência dos valores remanescentes à uma conta judicial à disposição deste juízo.

    O levantamento em favor da exequente, contudo, fica condicionado à preclusão desta decisão. 2.

    Manifeste-se a parte exequente sobre a possibilidade de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC.

    Int. - ADV: GABRIELLA SOARES VAZ PAEZ (OAB 444482/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO (OAB 397429/SP), JORGE ROBERTO GARCIA (OAB 109425/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), ROBSON SUARDI GOMES (OAB 220697/SP)

  • 28/08/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 04:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 18:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/06/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/06/2024 15:13

    Processo Materializado

  • 10/06/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/02/2024 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 15:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/11/2023 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/11/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 16/08/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 11:48

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/11/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 00:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/03/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 10:44

    Proferido Despacho

  • 07/12/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 14:41

    Proferido Despacho

  • 11/11/2021 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 17:57

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 12:58

    Decisão

  • 24/09/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 13:56

    Decisão

  • 24/01/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 09:03

    Proferido Despacho

  • 10/12/2019 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 17:21

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 12:45

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 10:35

    Decisão

  • 17/07/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 16:54

    Proferido Despacho

  • 18/06/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 13:14

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 11:28

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 10:09

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 14:31

    Proferido Despacho

  • 18/10/2018 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2018 10:06

    Proferido Despacho

  • 07/08/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2018 14:43

    Penhora Deferida

  • 07/06/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 10:06

    Decisão

  • 24/01/2018 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 11:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 21/11/2017 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2017 18:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2017 15:00

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2017 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 15:01

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2017 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2017 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 17:48

    Ato ordinatório

  • 07/12/2016 14:37

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2016 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2016 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2016 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2016 17:08

    Ato ordinatório

  • 03/10/2016 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2016 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2016 14:02

    Ato ordinatório

  • 01/06/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2016 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 09:59

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 11:22

    Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2015 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2015 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2015 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2015 16:32

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2015 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2015 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2015 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2015 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2015 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 14:08

    Ato ordinatório

  • 11/12/2014 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2014 16:19

    Ato ordinatório

  • 30/10/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2014 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2014 14:10

    Juntada de Carta precatória

  • 22/09/2014 11:43

    Juntada de Carta precatória

  • 22/09/2014 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2014 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2014 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2014 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2014 16:21

    Ato ordinatório

  • 11/06/2014 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2014 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2014 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2014 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2014 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2014 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2014 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2014 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2014 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2014 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2014 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2014 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2014 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2013 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2013 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2013 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2013 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2013 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2013 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2013 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/1998

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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