TJSP - 0000416-82.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000416-82.2025.8.26.0004 (processo principal 1012921-59.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Andreza de Freitas Baia - Larissa Caroline de Freitas e outro -
Vistos.
Diante da inércia do(a)(s) exequente(s), inclusive, considerando-se o fato de que foram tentados todos os meios razoáveis para a busca de bens e valores penhoráveis sem que eles fossem encontrados, não se podendo suspender o feito em face das peculiaridades do processo da chamada Lei dos Juizados Especiais, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito e suprindo a conduta da parte interessada, julgo extinta a execução, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: VITOR FELIPE DE SOUZA BISINOTO (OAB 491244/SP), ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (OAB 85462/RJ) -
02/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:36
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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02/09/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2025 04:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/05/2025 05:05
Suspensão do Prazo
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19/02/2025 16:39
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:28
Bloqueio/penhora on line
-
21/01/2025 21:25
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 21:23
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 21:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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