01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1008280-84.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008280-84.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Mamede Chelou Martins; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:28

Distribuído por sorteio
28/08/2025 13:40

Processo Cadastrado
27/08/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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