11/09/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014024-50.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Enrico Marcos Festucci - Cristina Aparecida de Souza Blondin - - José Alberto Blondin - HDI SEGUROS S/A -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG), TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG), KAÍSA GABRIELA MONTAGNANI PEREIRA (OAB 358183/SP), RAFAEL RIBEIRO FERRO (OAB 381718/SP), MARIA AMÉLIA SARAIVA (OAB 41233/SP), JONATAS DOS SANTOS WAMBAK (OAB 454869/SP)
25/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:06

Mudança de Magistrado
18/08/2025 19:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:34

Julgada improcedente a ação
01/08/2024 10:32

Conclusos para julgamento
01/08/2024 10:32

Mudança de Magistrado
01/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:20

Expedição de Carta.
19/04/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:48

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:02

Denunciação à Lide Deferida
19/12/2023 11:32

Conclusos para decisão
20/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
23/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 05:43

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 10:26

Expedição de Carta.
25/07/2023 10:26

Expedição de Carta.
25/07/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 12:31

Recebida a Petição Inicial
29/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:22

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 11:41

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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