26/08/2025 13:00

Prazo
26/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1512260-15.2025.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Joyce Aires de Souza - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.

JOÃO ALBERTO PEZARINI.

Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores OCTAVIO MACHADO DE BARROS e WALTER BARONE.

Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

EXERCÍCIO DE 2023.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

ACERTO.

FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS À PROPOSITURA DA COBRANÇA.

APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO JULGAMENTO QUE ORIGINOU O TEMA 1.184 DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS COM REPERCUSSÃO GERAL.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 13:20

Acórdão registrado
20/08/2025 15:49

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
11/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:12

Julgado virtualmente
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 19:14

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 18:25

Despacho À Mesa
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 13:56

Processo Cadastrado
15/05/2025 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001663-66.2025.8.26.0300

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Marcelo Rodrigo Servilieri

Advogado: Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0002793-88.2024.8.26.0609

Sueli Aparecida Rosa D Santos

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Advogado: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 1003885-48.2025.8.26.0157

Idalia Silva dos Santos

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 4000460-68.2025.8.26.0445

Lucas Guimaraes de Moraes

Magazine Luiza S/A

Advogado: Lucas Guimaraes de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000476-19.2024.8.26.0383

Dora Maestrelo Garcia

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Pedro Antonio Padovezi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2022 15:51

Exibir Processo