TJSP - 1509090-35.2025.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:15
Prazo
-
26/08/2025 13:08
Prazo
-
26/08/2025 13:08
Prazo
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509090-35.2025.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Congregaçao Crista do Brasil Independente - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.
JOÃO ALBERTO PEZARINI.
Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores OCTAVIO MACHADO DE BARROS e WALTER BARONE.
Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
ACERTO.
FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS À PROPOSITURA DA COBRANÇA.
APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO JULGAMENTO QUE ORIGINOU O TEMA 1.184 DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS COM REPERCUSSÃO GERAL.
RECURSO DENEGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - Alexandre Carreira Martins Gonçalves (OAB: 239826/SP) (Procurador) - Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador) - Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) - Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325/SP) (Procurador) - 1º andar -
25/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/08/2025 13:19
Acórdão registrado
-
20/08/2025 15:49
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
-
11/07/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 17:34
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:12
Julgado virtualmente
-
27/05/2025 19:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/05/2025 18:20
Despacho À Mesa
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 10:56
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/05/2025 14:03
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 13:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003933-81.2024.8.26.0602
Marlene Moraes de Assis Campos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabio Leite de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2013 11:59
Processo nº 1000998-83.2023.8.26.0150
Joao Batista Ferraz Aguiar
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...
Advogado: Gustavo Adolfo Andretto da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2023 12:01
Processo nº 1021628-92.2017.8.26.0564
Juizo Ex Officio
Sandra Anselmo Mendes
Advogado: Aurelio Alexandre Steimber Pereira Okada
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2019 10:33
Processo nº 1021628-92.2017.8.26.0564
Sandra Anselmo Mendes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aurelio Alexandre Steimber Pereira Okada
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2017 12:24
Processo nº 0007503-85.2025.8.26.0361
Ivanildes Aparecida da Costa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 16:21