26/08/2025 13:15

Prazo
26/08/2025 13:08

Prazo
26/08/2025 13:08

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500988-24.2025.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Cassiano Francisco Del Vecchio Sampaio - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.

JOÃO ALBERTO PEZARINI.

Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores OCTAVIO MACHADO DE BARROS e WALTER BARONE.

Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIO DE 2023.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

ACERTO.

FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS À PROPOSITURA DA COBRANÇA.

APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO JULGAMENTO QUE ORIGINOU O TEMA 1.184 DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS COM REPERCUSSÃO GERAL.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 13:19

Acórdão registrado
20/08/2025 15:45

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
11/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:08

Julgado virtualmente
27/05/2025 19:13

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 18:27

Despacho À Mesa
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:05

Distribuído por sorteio
16/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 17:43

Processo Cadastrado
14/05/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001504-60.2009.8.26.0120

Banco do Brasil S/A

Adolfo Mailho

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1020268-68.2025.8.26.0071

Marisa Mieko Egami

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0001850-11.2025.8.26.0068

Rosemeire Marcelino

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Caroline Urias Gomes Almeida Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0011702-77.2009.8.26.0114

Industria Campineira de Sabao e Glicerin...

Diretor de Receitas Mobiliarias de Campi...

Advogado: Fabio Admir Feres Frederici

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2009 17:46

Exibir Processo

Processo nº 4018015-66.2025.8.26.0100

Viviane Aparecida Tosta

Creditas Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:18

Exibir Processo