TJSP - 1503245-81.2022.8.26.0548

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GUSTAVO DE SOUZA FONSECA

CPF *91.***.*62-52

Advogados

EDMILSON RODRIGUES GONCALVES

OAB: 444441/SP

CPF *82.***.*38-50

LETICIA LIMA GUEDES

OAB: 471130/SP

CPF *67.***.*12-76

Terceiro

Partes

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

CNPJ:

ADRIANA COELHO ALVES

CPF *33.***.*73-90

Advogados

LUCIANA TAKITO

OAB: 127439/SP

CPF *95.***.*53-70

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG

OAB: 221821/SP

CPF *02.***.*91-40

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG

OAB: 273695/SP

CPF *43.***.*21-30

Testemunhas

Partes

STEPHANIE ROSE MOURA SA

CPF *14.***.*71-19

LEANDRO MORANDIN DOMINGUES

CPF *24.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 08:29

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/07/2024 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 12:58

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 06:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 07:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:42

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 05:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana Takito (OAB 127439/SP), Camila Alves Hessel Reimberg (OAB 221821/SP), Ricardo Alves Hessel Reimberg (OAB 273695/SP), Leticia Lima Guedes (OAB 471130/SP) Processo 1503245-81.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO GUSTAVO DE SOUZA FONSECA -

    Vistos.

    Recebo as Contrarrazões Recursais de fls.274/278 da Defesa.

    Certifique-se o trânsito em julgado ao réu/Defesa.

    Após, regularizados os autos, encaminhem-se eletronicamente à Superior Instância.

    Certifique-se a remessa à Instância Superior.

    Publique-se.

  • 29/08/2023 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 20:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:59

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 20:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 14/03/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 19:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 10:40

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 08/02/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 16:01

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 26/01/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/12/2022 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 08:06

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 31/10/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:40

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 31/10/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 22:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/10/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2022 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2022 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/10/2022 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 14:25

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 10:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/10/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/10/2022 06:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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