19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1055564-15.2022.8.26.0506. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Müller Lorenzato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Gas Brasiliano Distribuidora S/A move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Luiz Fernando Ribeiro Pinto, Representado(a) por seu Pai Luiz Antonio Cerveira de Mello Ribeiro Pinto, objetivando a instituição de servidão de passagem em área de imóvel dos requeridos a saber: área situada no Município de Ribeirão Preto com 6.616,32m2 sendo parte de uma área maior do local denominado Fazenda São Fernando, e que integra a matrícula 20.676 do 1º CRI de Ribeirão Preto , declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 11 de agosto de 2025.
17/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:07

Ato ordinatório
16/09/2025 06:12

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055564-15.2022.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gas Brasiliano Distribuidora S/A - Luiz Fernando Ribeiro Pinto - Vista à parte autora. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB 282287/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP)
28/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:07

Ato ordinatório
11/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 15:33

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Alegações finais
27/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:13

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:34

Ato ordinatório
14/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:32

Ato ordinatório
09/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:58

Ato ordinatório
17/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:19

Ato ordinatório
20/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:33

Ato ordinatório
27/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:53

Ato ordinatório
16/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:12

Ato ordinatório
31/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:21

Ato ordinatório
22/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:17

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2023 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:40

Expedição de Mandado.
09/04/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
09/03/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:20

Expedição de Carta.
03/03/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
06/02/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:30

Expedição de Mandado.
31/01/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 11:05

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:45

Conclusos para despacho
21/12/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 10:29

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:28

Mudança de Magistrado
12/12/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/12/2022 14:59

Conclusos para decisão
08/12/2022 14:58

Mudança de Magistrado
08/12/2022 14:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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