TJSP - 0005676-83.2024.8.26.0002

1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

TERACOM TELEMATICA LTDA

CNPJ: 02.820.966/0001-09

Advogados

ANDRE GOMES SCALCO

Polo Passivo

Partes

NET MAXIMUS EIRELI

CNPJ: 11.414.888/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005676-83.2024.8.26.0002 (processo principal 1037355-18.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Teracom Telemática S/A -

    Vistos. É cediço que a penhora no rosto dos autostem por objetivo exclusivamente garantir o recebimento do debito exequendo, uma vez que as tentativas para o recebimento se mostraram frustradas.

    Diz o texto legal, artigo860doCPC, in verbis: Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

    A finalidade da penhora no rosto dos autos é a de averbar na ação do executado a penhora que contra ele é dirigida, para que se torne efetiva, quando ultimada a ação ou ultimada a partilha e sejam os valores adjudicados ao executado.

    Compulsando detidamente os autos, observa-se que o executado NET MAXIMUS - EIRELI, CNPJ 11.***.***/0001-25 foi devidamente citado/intimado e mesmo assim permaneceu inerte, desta forma em virtude da inexistência de crédito, o deferimento da penhora no rosto dos autos é a medida que se impõe.

    Isto posto, determino que seja feita penhora no rosto dos autos de nº 1016777-79.2025.8.26.0224, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, até o montante da dívida objeto da presente execução (R$ 28.950,29) que deverá ser averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora.

    Diante do Parecer 606/2016-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de que de pedido de penhora no rosto dos autos pode ser comunicado entre os Juízos envolvidos por simples ofício e não obrigatoriamente através de mandado cumprido por Oficial de Justiça, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO e deverá ser encaminhado por meio eletrônico.

    Não obstante, dada a urgência de medida; considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), poderá a parte exequente providenciar o encaminhamento do ofício diretamente ao Juízo no qual tramita o processo cujos direitos foram objetos da penhora, instruindo-o com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br).

    CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

    ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] Intime-se. - ADV: ANDRÉ GOMES SCALCO (OAB 528572/SP)

  • 25/08/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:53

    Penhora Deferida

  • 20/08/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:37

    Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

  • 04/08/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/04/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2024 05:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 10:17

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2024 16:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/11/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 20/08/2024 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2024 06:58

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 11:24

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 12:43

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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