TJSP - 1020172-63.2025.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020172-63.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flávio Américo da Silva - - Gisela Toledo Ordonhes da Silva - 1) Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1) Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2) Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3) Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4) Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.
Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício.
Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação.
Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados.
Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. 3) Consigno que o ESPÓLIO DE MANUEL MARQUES NUNES será citado na pessoa de ALBERTO.
Defiro, ainda, prazo para que a parte autora traga aos autos a íntegra dos autos do processo n.º 0022243-72.1998.8.26.0562, visto que ALBERTO não foi qualificado em fl. 201, nem há informação acerca da partilha (ou não) do imóvel usucapiendo. - ADV: ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA (OAB 287359/SP), ABRAÃO JOSE MARQUES DE PAULA (OAB 287359/SP), LUCIANA MARQUES DE PAULA (OAB 47231/SP) -
02/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 10:59
Determinada a emenda à inicial
-
17/06/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 21:17
Determinada a emenda à inicial
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30/05/2025 20:43
Conclusos para decisão
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21/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:17
Conclusos para despacho
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16/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 16:59
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:46
Determinada a emenda à inicial
-
25/03/2025 08:50
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:55
Mudança de Magistrado
-
19/02/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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