TJSP - 1027949-52.2017.8.26.0562

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*00-05

LEVI FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*33-66

SARA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*19-96

Advogados

AMANDA IRIS MARTINS FONSECA TROPEA

OAB: 278044/SP

CPF *76.***.*30-92

JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA

OAB: 70262/SP

JULIA AFFONSO QUINTO GONZALEZ VALENCIA

CPF *31.***.*38-51

Polo Passivo

Partes

SONIA FERREIRA

CPF *15.***.*44-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027949-52.2017.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Leonardo Ferreira de Oliveira - - Levi Ferreira de Oliveira - Sara Ferreira de Oliveira -

    Vistos.

    Trata-se de procedimento sucessório dos bens deixados por Sonia Ferreira.

    Providencie a inventariante, no prazo de quinze dias: apresentação das primeiras declarações, observados atentamente os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; apresentação do plano de partilha, observados atentamente os requisitos do artigo 653 do CPC bem como a indicação do espólio do herdeiro Leonardo, falecido no curso dos autos; juntada da representação processual do Espólio do herdeiro falecido Leonardo, na pessoa de seu inventariante ou de seus herdeiros; juntada da certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; juntada de certidão negativa do Colégio Notarial quanto à existência/inexistência de testamento deixado pelo "de cujus" (em caso de existência de testamento, deverá anexar aos autos cópia do testamento e da certidão de registro, obtida no procedimento judicial pertinente); correção do valor atribuído à causa, em quantia correspondente ao montemor, considerando o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a eventual meação do cônjuge/companheiro supérstite, na forma do §7º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, pois, diferentemente do ITCMD, o fato gerador da taxa judiciária é a prestação do serviço público forense (cf.: TJSP;Agravo de Instrumento 2114463-18.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023).

    O presente feito somente retornará à conclusão decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ou com o integral cumprimento da presente decisão, ressalvada a apreciação de pedidos urgentes, justificados devidamente.

    Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, o presente feito fica suspenso aguardando provocação no arquivo.

    Int. - ADV: JÚLIA AFFONSO QUINTO GONZALEZ VALENCIA (OAB 496369/SP), AMANDA IRIS MARTINS FONSECA TROPEA (OAB 278044/SP), JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (OAB 70262/SP)

  • 25/08/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/08/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 21:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 18:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 18:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/03/2024 11:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 11:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 22:44

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 22:44

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/11/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 09:51

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 21/10/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 01:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 11:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2022 16:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 14:56

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:45

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/12/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 19:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 13:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/02/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 18:01

    Proferido Despacho

  • 19/11/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2019 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2019 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 15:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2018 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 13:57

    Proferido Despacho

  • 27/11/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2018 17:45

    Expedição de Alvará.

  • 01/11/2018 14:25

    Proferido Despacho

  • 30/10/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 15:57

    Proferido Despacho

  • 16/10/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 11:02

    Proferido Despacho

  • 24/09/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 12:52

    Proferido Despacho

  • 22/08/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2018 10:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 14:08

    Proferido Despacho

  • 18/05/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2018 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 15:31

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 15:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2018.

  • 27/03/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2018 13:40

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2018 13:40

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2018 12:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2018 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 16:21

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2018 14:39

    Proferido Despacho

  • 31/01/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 13:25

    Mudança de Classe Processual

  • 25/10/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 15:11

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 19/10/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2017 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2017 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2017 13:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2017 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2017 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 19:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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