01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507527-42.2023.8.26.0609 - Inquérito Policial - Ameaça - BLANK NOGUEIRA SILVA -

Vistos.

Considerando o integral cumprimento do acordo, conforme recibo acostado aos Autos, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do autor dos fatos BLANK NOGUEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

No caso de nomeação de defensor por este Juízo, expeça-se certidão de honorários.

Havendo audiência designada, a mesma deverá ser cancelada e retirada de pauta.

Providencie a z.

Serventia a regularização das pendências do feito e do histórico de partes, certificando.

P.

I. e C. - ADV: MARCIA REGINA GARCIA ARIAS (OAB 193275/SP), CARLOS EDUARDO DE BARROS (OAB 396183/SP)
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:04

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:21

Juntada de Mandado
22/04/2025 22:54

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:24

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:18

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:09

Juntada de Mandado
14/03/2024 10:01

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:47

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/02/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2024 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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