26/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000987-55.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastiana Aparecida Tonhao Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por SEBASTIANA APARECIDA TONHAO OLIVEIRA em face de REAL DIVULGAÇÃO CULTURAL - ME para, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 120,00 que originou a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes; b) DETERMINAR a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito relativamente ao débito ora declarado inexistente; c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). - ADV: MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA (OAB 424215/SP)
25/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
26/04/2025 09:20

Não confirmada a citação eletrônica
15/04/2025 06:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:22

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 09:44

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:54

Expedição de Ofício.
04/12/2024 18:44

Expedição de Carta.
04/12/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
12/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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