09/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1139292-08.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Lourenço Francisco Brandão Neto e outro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. -

Vistos.

Fls. 1008/1011 e 1012/1020: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes.

Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida.

O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão.

Com efeito, pelas razões suscitadas pelas embargantes, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido em sentença às fls. 991/1004, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada.

Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:07

Decisão Determinação
14/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:35

Decisão Determinação
18/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 07:59

Decisão Determinação
28/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
24/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:24

Decisão Determinação
15/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2024.
02/08/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 20:01

Decisão Determinação
24/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 20:01

Recebido o recurso
18/09/2023 16:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:58

Julgada improcedente a ação
17/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:20

Decisão Determinação
18/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 17:31

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:46

Expedição de Carta.
10/02/2023 11:46

Expedição de Carta.
19/12/2022 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2022 13:35

Conclusos para decisão
14/12/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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