TJSP - 0004570-37.2021.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 09:25
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004570-37.2021.8.26.0602 (processo principal 1041196-46.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Marmo Vieira -
Vistos.
Diante da inércia da Fazenda Pública em dar cumprimento ao fornecimento do tratamento em foco, intime-se, pessoalmente, o Diretor Regional de Saúde, ou quem suas vezes fizer, para que comprove o cumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, patente o desrespeito da tutela de Direito fundamental de saúde e vida digna da parte autora, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, na forma da lei.
CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. - IMPRIMA-SE URGÊNCIA.
SERVIRÁ o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.
Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos na fila de processos URGENTES.
Int. - ADV: IGOR PERES NAVARRO (OAB 328965/SP) -
28/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/05/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:52
Ato ordinatório
-
16/04/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 08:27
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 17:03
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 22:47
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 22:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/02/2025 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 22:43
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 15:16
Juntada de Mandado
-
15/01/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/01/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 21:18
Suspensão do Prazo
-
28/05/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:23
Ato ordinatório
-
14/05/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 18:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
10/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
16/12/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
19/11/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 18:12
Expedição de Ofício.
-
17/11/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 08:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/11/2023 08:29
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 16:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 21:58
Juntada de Mandado
-
23/10/2023 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:40
Mudança de Magistrado
-
18/10/2023 09:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/10/2023 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 21:53
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2022 21:53
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 20:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2022 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 16:11
Expedição de Carta.
-
12/05/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 17:53
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 08:02
Decisão
-
09/12/2021 11:37
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 11:35
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/12/2021 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 11:21
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2021 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2021 11:05
Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
-
28/05/2021 16:56
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2021 23:51
Suspensão do Prazo
-
22/04/2021 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2021 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2021 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2021 21:49
Suspensão do Prazo
-
02/04/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2021 10:45
Juntada de Mandado
-
23/03/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 09:24
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2021 19:11
Decisão
-
18/03/2021 20:28
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 20:19
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2016
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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