TJSP - 0002550-35.2015.8.26.0521
1ª instância - Juri/Execucoes de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:16
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
21/05/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:30
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
02/12/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2024 23:23
Suspensão do Prazo
-
31/07/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2023 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2023 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2023 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/09/2023 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 13:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/08/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP), Marlene Aparecida Voltani (OAB 374799/SP), lélio machado pinto (OAB 311307/SP) Processo 0002550-35.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: DOUGLAS DOS SANTOS FRANCO - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a DOUGLAS DOS SANTOS FRANCO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data dessa decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação.
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente.
O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. -
17/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 13:36
Concedido o Livramento Condicional
-
14/08/2023 14:57
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 21:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 20:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
23/07/2023 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 06:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:58
Declarada a Remição
-
13/07/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 22:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:01
Homologado o Cálculo
-
24/04/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:54
Declarada a Remição
-
03/04/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:37
Declarada a Remição
-
15/03/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 09:55
Homologado o Cálculo
-
01/02/2022 19:15
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 18:27
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/12/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 11:27
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:17
Declarada a Remição
-
16/12/2021 07:42
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 07:40
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2021 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2021 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2021 10:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/04/2021 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2021 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/04/2021 13:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/04/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 14:31
Concedida Progressão de regime
-
20/01/2021 13:36
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 14:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2021 14:29
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 17:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 17:22
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 17:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/12/2020 10:32
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2020 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 14:09
Não Concedida a Progressão de Regime
-
09/11/2020 07:10
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 11:03
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2020 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 18:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 18:30
Não Concedida a Progressão de Regime
-
26/08/2020 21:30
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2020 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 01:02
Suspensão do Prazo
-
01/06/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 17:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/05/2020 23:43
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 10:49
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 13:03
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 15:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2020 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 16:12
Declarada a Remição
-
11/05/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 16:54
Não Concedida a Progressão de Regime
-
28/01/2020 14:52
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 11:07
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 11:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2018 14:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2018 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2018 11:44
Mudança de Classe Processual
-
09/01/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2018 19:19
Declarada a Remição
-
19/12/2017 12:21
Conclusos para despacho
-
19/12/2017 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/12/2017 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 10:39
Processo Entranhado
-
14/12/2017 10:29
Incidente Processual Instaurado
-
05/12/2017 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2017 17:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2017 17:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2017 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2017 19:19
Declarada a Remição
-
22/11/2017 14:56
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 12:58
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/11/2017 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 12:53
Processo Entranhado
-
09/11/2017 10:36
Incidente Processual Instaurado
-
26/09/2017 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2017 19:10
Proferido Despacho
-
19/09/2017 12:28
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2017 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2017 10:04
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 19:12
Proferido Despacho
-
05/04/2017 17:39
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 17:39
Juntada de Ofício
-
07/02/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2016 03:41
Suspensão do Prazo
-
24/02/2016 16:21
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2016 16:17
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2016 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 17:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2016 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2016 17:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2016 17:48
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2016 17:51
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
04/02/2016 16:27
Conclusos para despacho
-
04/02/2016 13:55
Conclusos para decisão
-
25/01/2016 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 17:50
Expedição de Certidão.
-
21/01/2016 17:50
Expedição de Certidão.
-
20/01/2016 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2016 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2016 17:39
Expedição de Certidão.
-
13/01/2016 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2016 17:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2015 00:09
Suspensão do Prazo
-
04/12/2015 20:39
Suspensão do Prazo
-
13/11/2015 10:14
Apensado ao processo
-
04/08/2015 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2015 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2015 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2015 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2015 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2015 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2015 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2015 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2015 17:21
Expedição de Certidão.
-
20/07/2015 17:21
Expedição de Certidão.
-
20/07/2015 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2015 15:57
Expedição de Ofício.
-
20/07/2015 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2015 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/07/2015 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2015 17:51
Conclusos para despacho
-
17/07/2015 17:30
Juntada de Certidão
-
17/07/2015 17:30
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:30
Juntada de Certidão
-
17/07/2015 17:30
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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