14/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 00:38

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005297-50.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Valdinei Pereira dos Santos -

Vistos.

Fls. 74/77.

Trata-se de novo pedido de antecipação de tutela, ancorado em novo documento médico indicando a necessidade do equipamento solicitado.

A requerida reiterou o quanto trazido na contestação apresentada.

Considerando a probabilidade do direito alegado, visto que incontroverso nos autos ser o autor portador de moléstia grave, assim como há clara prescrição médico quanto ao equipamento buscado, assim como o documento de fls. 77 traz a expressa indicação médica acerca da urgência, possível o deferimento do equipamento buscado, ao menos durante a tramitação deste feito, visando resguardar a integridade física do autor, assim como garantindo a dignidade de sua vida.

Assim, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a requerida, no prazo de 10 dias contados da intimação judicial desta decisão, forneça ao autor o oxigênio suplementar móvel/portátil (fls. 77), sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00.

Providencie a Serventia o necessário.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: TAIANE MICHELE DE MELO ROSA (OAB 348676/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:28

Conclusos para decisão
31/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
27/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:00

Juntada de Ofício
23/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/06/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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