TJSP - 4000135-13.2025.8.26.0601

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000135-13.2025.8.26.0601/SP AUTOR: LILIA HARUMI SHIMODAADVOGADO(A): EMERSON LAERTE MOREIRA (OAB SP134826) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Designo audiência de conciliação para as partes para o dia 24 de Setembro de 2025, às 15:20 horas.

A audiência será realizada por videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, através de computador com câmera ou smartphone pessoal, nos termos da Lei 13.994/2020.

No entanto, caso alguma das partes não disponha de meios para participar da audiência no formato virtual, poderá comparecer presencialmente em cartório, sit. à Rua Étore Mantovani, 551, Centro, Socorro/SP.  Cite-se a parte requerida dos termos da presente ação e intime-se para que informe ao Juízo seu respectivo endereço de e-mail e whatsapp para possibilitar o envio do link de acesso à audiência acima designada.

Tais dados deverão ser informados mediante peticionamento eletrônico, no prazo de cinco dias, contados da data da citação/intimação.

Cientifique-se a parte requerida de que sua participação na audiência é obrigatória, e que eventual ausência sem prévia justificativa ao Juízo poderá acarretar em revelia, considerando-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (Art. 23 da Lei 13.994/2020).  Na audiência de conciliação, não havendo acordo, a parte requerida deverá oferecer contestação oralmente ou por peticionamento eletrônico prévio ou deverá fazê-lo no prazo de quinze dias a contar da data da audiência de conciliação. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá ser representada em audiência por um dos sócios ou preposto devidamente credenciado, comprovando sua qualificação através da documentação pertinente.   Intime-se, igualmente, a parte autora para que informe nos autos seu endereço de e-mail e whatsapp, bem como de seu procurador, a fim de possibilitar o envio do link de acesso à audiência de conciliação acima designada, no prazo de cinco dias.

Cientifique-se a parte autora de que sua participação na audiência é obrigatória, e que eventual ausência sem prévia justificativa ao Juízo poderá acarretar em extinção do processo (Art. 23 da Lei 13.994/2020).  Caso a parte requerida constitua advogado, deverá juntar procuração nos autos e informar os dados do procurador para envio do link para participação na audiência em até cinco dias antes da reunião.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, que é suficiente para o ingresso à audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais encontra-se disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597260972625 ou em vídeo acessando link abaixo:https://www.youtube.com/watch?v=W46I2IKovaw&&ampfeature=youtu.be  No dia da audiência, todos os participantes deverão acessar o link da reunião virtual, ficando à disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original e identificação para gravação.

Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo conciliador.

Int.