08/09/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1139166-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Ribas (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE.

CADASTRO QUE TEM CARÁTER PRIVADO DE MODO A PERMITIR A NEGOCIAÇÃO DO DÉBITO.

AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE QUE MACULE O CRÉDITO DO AUTOR.

INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO, COBRANÇA VEXATÓRIA OU DE DANO À REPUTAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Ferreira Naujalis (OAB: 411453/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º Andar
17/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:18

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:07

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 15:51

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
27/09/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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