13/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:39

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503540-45.2021.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: Ricardo Lima dos Reis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marina Hamud Morato de Andrade (OAB: 137582/SP) (Defensor Público) - Liberdade
29/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 17:46

Recurso Especial
30/07/2025 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 15:24

Unificação Pai
15/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias
21/05/2025 11:29

Declaração assinada
29/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:56

Prazo Intimação - 10 Dias
14/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:03

Despacho
09/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:26

Documento Finalizado
27/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:47

Prazo Intimação - 10 Dias
19/02/2025 10:06

Despacho À Mesa
28/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:36

Expedido Termo de Intimação
10/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:18

Despacho
18/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:57

Subprocesso Cadastrado
26/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 13:23

Acórdão registrado
13/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
13/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2024 13:17

Declaração assinada
12/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:10

AcórdãoFinalizado
05/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:30

Provimento
05/11/2024 09:30

Julgado
24/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 08:08

Despacho À Mesa
08/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:22

Documento Finalizado
08/10/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 18:12

Despacho À Mesa
26/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 18:54

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 04:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:52

Prazo Intimação - 10 Dias
04/07/2024 17:47

Inclusão em Pauta
03/07/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/07/2024 18:39

Despacho À Mesa
03/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:23

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:18

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:49

Recebidos os autos do MP
05/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:04

Expedido Termo de Intimação
19/01/2024 14:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/01/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2023 06:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2023 10:58

Processo Cadastrado
12/12/2023 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000582-44.2025.8.26.0383

Gilson Iori

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Deividi Gregorri Rodrigues Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0018251-69.2024.8.26.0602

Marco Aurelio Germano Lozano

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Marco Aurelio Germano Lozano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1025942-43.2024.8.26.0562

Sandra Regina Pereira Ramos

Caixa de Assistencia ao Servidor Publico...

Advogado: Evandro Luis Fontes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1025942-43.2024.8.26.0562

Sandra Regina Pereira Ramos

Caixa de Assistencia ao Servidor Publico...

Advogado: Evandro Luis Fontes da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 1503540-45.2021.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Ricardo Lima dos Reis

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2021 15:39

Exibir Processo