03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1159822-62.2024.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - Marcelo Pangoni -

Vistos.

Fls. 271/274: Conheço, porque tempestivos, e acolho os embargos de declaração.

De fato, a r. sentença contém erro material, que ora se corrige, nos termos do art. 1.022, III, do Código de Processo Civil.

Diante disso, retifico o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: 4) Certidão de casamento de JOÃO; Matrícula: 116269 01 55 1918 2 00006 095 0000017 41; Registro Civil Responsável: Registro Civil de Pessoas Naturais Pitangueiras/SP (fls. 61). 4.1.

Como consta: N/C, deve constar: 30/01/1870, BICINICCO- PROVINCIA DI UDINE-ITÁLIA; informações referentes ao pai do noivo; 4.2.

Como consta: AMABILE NOCENTE; como deve constar: AMABILIA MARIA NOCENTE; 4.3.

Como consta: 31/05/1901; como deve constar: 16/06/1901, PITANGUEIRAS- SP; 4.4.

Como consta: N/C; como deve constar: ITÁLIA; referente a naturalidade dos pais do noivo; 4.6.

Como consta: ANGELA BATAGLIA; como deve constar: ANGELA BATTAGLIA PANGONI; 4.7.

Como consta: N/C; como deve constar: 4/04/1875, ROMANO D'EZZELINO DI VICENZA- ITÁLIA; informações referente à mãe do noivo; 4.8.

Como consta: MARIA JOSÉ; como deve constar: MARIA NOCENTE. (fls. 260) 6) Certidão de óbito de AMABILE; Matrícula: 11515401551985400007292000106123; Registro Civil Responsável: Registro Civil de Pessoas Naturais 12º Subdistrito - Cambuci/SP (fls. 190/191). 6.1.

Como consta: AMABILE NOCENTE PANGONI; como deve constar: AMABILIA MARIA NOCENTE PANGONI; 6.2.

Como consta: 31/05/1901; como deve constar: 16/06/1901; 6.3.

Como consta: MARIA TOSI; como deve constar: MARIA NOCENTE; 6.4.

Como consta NÃO CONSTA A DATA DO CASAMENTO NA REFERIDA DECLARAÇÃO, deve constar: 13/04/1918. (fls. 260/261) 7) Certidão de nascimento de ARLINDO; Matrícula: 11494201551921100033164000081716; Registro Civil Responsável: Registro Civil de Pessoas Naturais Jaboticabal/SP (fls. 62/63). 7.1.

Como consta: ARLINDO, deve constar: ARLINDO PANGONI; 7.2.

Como consta: AMABILE INNOCENTE; como deve constar: AMABILIA MARIA NOCENTE PANGONI; 7.3.

Como consta: ANGELA BATAGLIA; como deve constar: ANGELA BATTAGLIA PANGONI; 7.4.

Como consta: MARIA TOSI, deve constar: MARIA NOCENTE; 7.5.

Como consta: ANTONIO INNOCENTE, deve constar: ANTONIO NOCENTE. (fls. 261) Quanto a alegação de omissão formulada à fl. 273, na qual consta que foi pleiteada a inclusão do nome do pai da noiva, Amabilia, em seu assento de casamento, incompreensível o pedido e por isso não acolhido, visto que, da mera leitura da certidão de fls. 61, verifica-se que já consta no registro o nome de seu genitor Antonio Nocente.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os acolho nos termos acima.

Serve a presente decisão, como mandado, juntamente com a r.

Sentença de fls. 257/264, para cumprimento.

Int. - ADV: NAYARA BARBOSA OKABE (OAB 358374/SP), MARCIA SIMONI FERNANDES (OAB 367757/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:42

Suspensão do Prazo
22/12/2024 16:02

Suspensão do Prazo
12/12/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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