11/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:20

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 18:02

Prazo
29/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175835-73.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelada: Cristiane Moraes Almeida Pereira e outros - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA REQUERIDA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CANCELAMENTO DAS PASSAGENS DOS AUTORES.

CONTROVÉRSIA QUE SE CINGE A INADIMPLEMENTO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIORMENTE AO EMBARQUE.

APLICAÇÃO DO CDC.

HIPÓTESE NÃO ALBERGADA PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL NEM PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA.

AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS PASSAGENS. ÔNUS DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA PELOS DANOS SOFRIDOS PELOS AUTORES.

DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

QUANTUM ARBITRADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E SUFICIENTE PARA ATENDER A TRÍPLICE FINALIDADE DO INSTITUTO (COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E DISSUASORA).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Leandro Vusberg Coelho (OAB: 371206/SP) - 3º Andar
26/08/2025 13:00

Acórdão registrado
26/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 12:43

Julgado virtualmente
07/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:38

Prazo
24/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 15:41

Despacho
06/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 16:55

Prazo
18/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/11/2024 16:58

Despacho
01/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:53

Recebidos os autos do MP
01/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 04:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/10/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio
04/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2024 11:51

Processo Cadastrado
03/10/2024 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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