05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001781-93.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Erineia Lossano Depieri - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

O pedido de suspensão da exigibilidade do pagamento das custas finais não merece prosperar, tendo em vista não haver nos autos documentos que possam comprovar eventual situação de hipossuficiência da parte, que venha a ensejar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita em seu favor, o que, de certa forma, suspenderia tal exigibilidade.

De fato, não há provas de sua insolvência ou problemas administrativos.

Não basta alegar, mas deve provar.

Além disso, a parte ré alega a ocorrência de força maior decorrente da suspensão governamental dos acordos de desconto sindical nos benefícios previdenciários.

Tal pretensão não tem cabimento.

No caso dos autos, embora a executada alegue dificuldades financeiras decorrentes da suspensão dos convênios com o INSS, não restou demonstrada a impossibilidade absoluta de dar continuidade ao processo.

Lembre-se que diante dos vários descontos realizados em benefícios previdenciários, por certo a devedora deve ter angariado caixa suficiente para indenizar aqueles tidos por indevidos.

A suspensão de convênios pelo Poder Público, ainda que gere impactos financeiros significativos, constitui risco inerente à atividade desenvolvida pela associação, não podendo ser caracterizada como evento imprevisível e inevitável apto a configurar força maior.

Sob este prisma, INDEFIRO o pedido retro.

Aguarde-se a quitação das custas apuradas. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP)
10/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
05/09/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 16:14

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
26/08/2024 04:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:33

Expedição de Carta.
23/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003179-94.2025.8.26.0309

Banco Bradesco S/A

Jefferson Pereira dos Santos

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1005664-77.2024.8.26.0220

Weralice Alves da Cunha Correa

Thais Maia Correa

Advogado: Carlos Augusto Dixon de Carvalho Maximo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 20:46

Exibir Processo

Processo nº 4000162-56.2025.8.26.0581

Josiel Aparecido Goncalves

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Maria Eduarda Zacho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0009390-19.2022.8.26.0003

Edson Jose de Oliveira

Espolio Jose Urias de Souza

Advogado: Oswaldo de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 19:17

Exibir Processo

Processo nº 4000421-38.2025.8.26.0650

Maria Jose Menezes da Silveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 16:26

Exibir Processo