02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027727-29.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Douglas Ferreira - Claro S/A - - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - Não Padronizado - - Recovery do Brasil Consultoria S.a. - - Telefonica Brasil S.A. - - SERASA S.A. -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA (OAB 113473/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:58

Autos no Prazo
30/08/2024 15:00

Autos no Prazo
16/08/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:06

Autos no Prazo
21/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:49

Autos no Prazo
29/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:32

Autos no Prazo
13/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:17

Autos no Prazo
04/03/2024 12:08

Autos no Prazo
20/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:44

Suspensão do Prazo
03/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 16:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
18/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/10/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
25/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 17:32

Expedição de Carta.
13/02/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 09:40

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
27/12/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2022 13:09

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 07:00

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:17

Expedição de Carta.
12/12/2022 17:17

Expedição de Carta.
12/12/2022 17:17

Expedição de Carta.
12/12/2022 17:17

Expedição de Carta.
12/12/2022 17:17

Expedição de Carta.
12/12/2022 17:17

Expedição de Carta.
09/12/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 11:15

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 20:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 17:14

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:49

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 08:53

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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