01/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000250-60.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Ismenia Regina Doimo - Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves -

Vistos.

Fls. 601/604: Ciência às partes.

Neste momento, determino as seguintes providências: Dê-se vista ao MP para parecer e Oficie-se ao CRIpara que se manifeste sobre a planta e memorial descritivo juntados.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias, cabendo-lhe regularizar eventual(is) pendência(s) apontada(s).

Inexistindo objeções ao registro do ponto de vista registral, o processo deverá prosseguir nos seguintes termos: 1-Citem-se, por edital, eventuais terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com prazo de 20 dias (art. 257 e 259, I, do CPC).

Ficando desde já intimado o autor para apresentar minuta de edital. 2- Intimem-se, via portal eletrônico, as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município para, querendo, manifestarem interesse na causa. 3- Decorrido o prazo de contestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-seas partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. 4- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Em homenagem ao princípio da cooperação, consigno que o uso das nomenclaturas específicas para categorizar as petições e documentos utilizando-se das opções disponíveis no sistema e-SAJ (tais como, "emenda à inicial", "contestação", "pedido de penhora on-line", "razões de apelação", etc), auxilia o Ofício Judicial no trâmite do processo, proporcionando assim uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

Observo, ainda, que as opções Petições Diversas" e Petição Intermediária deverão ser utilizadas de forma residual e ante a ausência de enquadramento específico.

Por fim, consigno que é dever do advogado a correta formação do processo eletrônico, sendo que eventuais omissões, além das consequências processuais, poderão ensejar a necessidade de complementação, nos termos do art. 1.197 das NSCGJ/TJSP.

Intime-se. - ADV: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP), LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONÇALVES (OAB 471841/SP)
29/08/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:02

Juntada de Ofício
26/08/2025 15:02

Juntada de Ofício
07/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:43

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 00:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
19/05/2025 10:15

Expedição de Carta.
19/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:10

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:04

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:29

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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