03/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002613-59.2025.8.26.0602 (processo principal 0040010-51.2008.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ana Esmeria Barros Munhos - - Ada da Silva Pereira - - Eduarda de Jesus Lazaro - - Geanette Cartezani Simões - - Marilene Piroli Penha - - Iolanda Ciochetti -

Vistos.

Fls. 93/95: A gratuidade de justiça concedida a um beneficiário não se estende automaticamente aos herdeiros, sendo um direito personalíssimo.

No caso dos autos, a análise para a concessão da justiça gratuita deverá ser realizada com base nas condições financeiras dos herdeiros, que deverão provar a sua própria hipossuficiência se pretenderem o benefício em nome próprio.

Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, deverão os requerentes apresentar comprovantes de rendimentos dos três últimos meses e cópia da última declaração de imposto de renda demonstrando a condição de hipossuficiência, ou seja, a necessidade do auxílio estatal.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para regularização, sob pena de extinção do incidente.

Int. - ADV: JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP), JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP)
28/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:55

Ato ordinatório
18/02/2025 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2008

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001447-75.2025.8.26.0445

Ana Carla Pessoa Porto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gisele Correard Greco Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0007116-48.2023.8.26.0003

Banco Bradesco S/A

Ricardo Felix Martins Santana

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1044713-66.2025.8.26.0002

Banco Votorantims/A

Thalita Domingues Souza da Silva

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1011068-49.2023.8.26.0510

Elaine de Fatima Scotton Rosolem

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1044416-90.2024.8.26.0100

Jorge dos Santos Andrade

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marize Sirlei do Carmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 21:49

Exibir Processo