02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044845-66.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael Bustamante Sá de Medeiros -

Vistos. 1.

Trata-se de processo distribuído equivocadamente, por dependência, sob a forma de cumprimento de sentença de processo digital. 2.

Ocorre que, na hipótese de eventual cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a execução através de peticionamento eletrônico (mediante requerimento de cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme art. 3º, através de petição intermediária sem necessidade de distribuição por dependência), prevista no Provimento CG nº 16/2016, da Corregedoria geral de Justiça do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2016. 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, por força do artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. 4.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa no sistema.

P.R.I.C. - ADV: ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 143515/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
01/09/2025 13:25

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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