03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004518-39.2010.8.26.0404 (apensado ao processo 0000122-53.2009.8.26.0404) (404.01.2010.004518) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Eni Regina Pereira Silva - Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS à execução opostos por Eni Regina Pereira Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Anoto que a execução fiscal foi extinta pela ocorrência da prescrição.

Deixo de fixar sucumbência, porquanto não houve recolhimento de custas e sequer intimação da parte contrária para impugnação. À vista dos documentos juntados, defiro a gratuidade processual ao embargante.

Anote-se.

Dou a sentença por transitada em julgado, nesta data, diante do desinteresse recursal, em face à extinção da Execução Fiscal, da qual os presentes autos são dependentes.

Arquivem-se os autos, com baixa..

P.R. e intimem-se. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:27

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/02/2025 01:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/10/2024 16:44

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
14/11/2018 10:33

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
15/03/2016 17:37

Expedição de Certidão.
15/03/2016 17:27

Apensado ao processo
27/01/2016 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2015 13:49

Expedição de Certidão.
24/06/2015 12:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/12/2010 00:00

Despacho Proferido
22/10/2010 00:00

Despacho Proferido
18/10/2010 00:00

Aguardando Providências
15/10/2010 14:44

Recebimento de Carga
14/10/2010 17:30

Carga à Vara Interna
14/10/2010 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2010

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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