TJSP - 4014007-49.2025.8.26.0002
1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
04/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014007-49.2025.8.26.0002/SP AUTOR: GILVANE PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): ANIBAL ALMEIDA GARCIA (OAB SP399284) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Compulsando-se os autos, verifico que a petição inicial não atende os requisitos legais para o seu recebimento, haja vista que a parte autora não informou o estado civil e endereço eletrônico, nos termos do artigo 319, II, do Código de Processo Civil. Quanto ao pleito de justiça gratuita, de rigor frisar que a alegação de hipossuficiência da parte autora, que tem presunção relativa de veracidade, ficou infirmada por elementos concretos existentes nos autos.
Com efeito, considerando o valor da causa e do bem financiado, o valor da taxa judiciária é deveras inferior à quantia da parcela que a parte autora pagou por diversos meses (R$ 1.204,17).
Assim, se suportou o pagamento de tal parcela, consegue também pagar a taxa de distribuição, menos da metade dessa quantia. Diante do exposto: 1) INDEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas, na forma da lei, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. a) COMPLEMENTE a parte autora a sua qualificação, informando o estado civil e endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos. -
03/09/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 12:33
Link para pagamento - Guia: 68582, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68104&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
-
03/09/2025 12:33
Juntada - Guia Gerada - GILVANE PEREIRA SANTOS - Guia 68582 - R$ 185,10
-
03/09/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANE PEREIRA SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
03/09/2025 12:33
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 3
-
03/09/2025 12:33
Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 3
-
03/09/2025 12:33
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1004461-72.2025.8.26.0664
Luca Cardoso dos Santos
Prefeitura Municipal de Parisi
Advogado: Melina Mazucato da Silva Fleury Castilho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 11:45
Processo nº 1540231-73.2022.8.26.0050
Justica Publica
Wolber Oliveira Batista
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2023 15:48
Processo nº 1540231-73.2022.8.26.0050
Christofer dos Santos Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Wendel Santana Nunes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 09:00
Processo nº 1540231-73.2022.8.26.0050
Anderson Ribeiro de Lima Junior
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Rafael Khalil Coltro
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 08:30
Processo nº 1017680-47.2025.8.26.0602
Sara Soares Rocha
Prefeitura Municipal de Sorocaba
Advogado: Jayme Ferreira da Fonseca Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 10:46