03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001368-32.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Nailton Mota - Roberto Almeida Mota - 1-) Tendo em vista que o ITCMD foi integralmente recolhido pelo aquinhoado José Nailton Mota, caberá ao herdeiro Roberto Almeida Mota ressarci-lo da cota-parte sobre referido tributo, que lhe caberia adimplir, devidamente corrigido até o momento do efetivo pagamento, facultando-se ao herdeiro devedor promover tal ressarcimento mediante a dedução de seu quinhão no imóvel partilhado, na ocasião em que este for alienado, opção esta que, se o caso, deverá ser convencionada entre os próprios aquinhoados, por ser matéria que exorbita a competência do Juízo das Sucessões.

Se não houver o ressarcimento espontâneo, restará ao aquinhoado credor ajuizar ação própria, perante o Juízo Cível competente, a fim de obtê-lo pelas vias legais. 2-) Antecedendo à expedição do formal de partilha, deverá o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a certidão de homologação automática, expedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. - ADV: THANISE MENJON DO NASCIMENTO (OAB 486497/SP), JULIANA GOBASI GONÇALVES BARBOSA SILVA (OAB 480725/SP), ADRIANA PEDROSO DA PAZ (OAB 478444/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:55

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
12/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:33

Realizada a Informação da Partidoria
10/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:55

Realizada a Informação da Partidoria
02/06/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:42

Ato ordinatório
02/06/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:11

Expedição de Carta.
31/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:25

Expedição de Mandado.
18/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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