02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023117-81.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Aquila de Oliveira Jeremias - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/SP)
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:18

Autos no Prazo
26/11/2024 13:26

Autos no Prazo
26/11/2024 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
26/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:19

Autos no Prazo
04/03/2024 12:09

Autos no Prazo
21/11/2023 00:47

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 16:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
24/10/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/10/2023 08:28

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 04:11

Suspensão do Prazo
03/10/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:12

Expedição de Carta.
14/09/2023 15:12

Recebida a Petição Inicial
14/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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